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Sabia que o Cartão do SUS é obrigatório?
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out-22

Sabia que o Cartão do SUS é obrigatório?

Desde março de 2012 que o cadastro e uso do CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) se tornou obrigatório para os usuários do SUS, assim como para os que possuem planos de saúde ou realizam consultas particulares.

Segundo a Portaria Nº 763/2011, do Ministério da Saúde, o objetivo da medida é manter atualizado o banco de dados, através da centralização dos registros referentes aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares, além de reunir informações do paciente (consultas, exames, medicamentos, procedimentos, hospitais etc.).

A ausência do CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE não impede o atendimento do cidadão nas unidades do SUS, no entanto, o uso dele é indispensável nos procedimentos não caracterizados como urgência e emergência, tais como exames (podendo não apresentar no momento, mas devendo apresentar na retirada do resultado) consultas, e cirurgias eletivas (agendadas com antecedência).

O CARTÃO pode ser feito nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), preferencialmente na mais próxima da residência do paciente, bastando a apresentação dos documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de endereço.

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